Foto: Ônibus Brasil/ Divulgação
Da redação | A tarifa dos ônibus do Consórcio TEU baixou R$ 0,45 nesta terça-feira (28), após a Justiça considerar procedente uma ação popular de revogação do aumento tarifiário, de dezembro de 2016, invalidando decreto municipal de recomposição de 14,75%, determinado na época. Com isso, o valor passa de R$ 3,50 para R$ 3,05.
A sentença, proferida pela juíza Jocelaine Teixeira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio, está embasada na justificativa de falta de quórum na reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), ocorrida no dia 08 de dezembro do ano passado, quando o aumento da passagem foi decidido, e também de falta de transparência no processo.
A magistrada também determinou que o Consórcio TEU faça a restituição da diferença de R$ 0,45, e que o montante seja depositado no Fundo Municipal de Trânsito e Transportes.
