CANOAS | Contrato de R$ 1 bilhão entre Prefeitura e a Gamp é o alvo do MP

Foto: JL Balestrin/GBC

Da redação | O contrato entre a Prefeitura de Canoas e o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP) foi o alvo da ação desencadeada pelo Ministério Público (MP) na manhã desta quinta-feira (6). Os valores chegam a R$ 1 bilhão em cinco anos. A empresa administra os hospitais Universitário (HU) e de Pronto Socorro (HPSC) além de duas unidades de pronto atendimento e quatro de atendimento psicossocial.

O acordo entre os dois lados foi assinado no final de 2016 durante a gestão do prefeito Jairo Jorge (PDT). Na época, o presidente do Gamp é o universitário Brayan Souto Santos e a empresa era uma entidade sem fins lucrativas de São Paulo.

Dias após o inicio do contrato, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou diversas irregularidades durante uma auditoria. Na ocasião, o Gamp era gestor de quase metade do volume do serviços da saúde na cidade. Entre os apontamentos, estavam a compra de remédios superfaturados, aluguéis de escritórios, passagens aéreas, locação de carros, hospedagens e até com consumo de bebidas. Em contrapartida, faltava verba para insumos, medicamentos e até saláros.

A prefeitura de Canoas apontou que até fevereiro de 2018 o Gamp teve R$ 17,6 milhões em despesas indevidas ou não comprovadas pelo grupo. Por isso, a prefeitura vem descontando desde maio de 2017 os valores que considera como gastos inadequados nos repasses que são realizados.

Atualmente, o Gamp deveria receber R$ 21,3 milhões mensais, mas ocorrem abatimentos. E isso seria um dos motivos para restrição no acolhimento de pacientes, atraso de salários e escassez de remédios e insumos, agravando a crise que aflige moradores de Canoas e de 156 municípios da região atendidos, sobretudo, no HPSC.

Uma troca de ofícios em 14 de novembro expõe o descompasso. Documento do grupo reclama de atraso em repasses por culpa do governo do Estado, afirmando ter direito a receber R$ 128,2 milhões. Enquanto isso, o texto da Secretaria de Saúde de Canoas assegura que os pagamentos estão devidamente em dia e que a entidade não vem cumprindo o pactuado.

O processo de contratação do Gamp pelo município de Canoas chegou a ser vetado por auditores do TCE. Medida cautelar foi emitida pelo conselheiro Alexandre Postal, que, depois, mudou de entendimento. A entrada da organização no município ocorreu por meio de chamamento público e foi concretizada pelos termos de fomento de número 01 e 02 de 2016. A assinatura ocorreu em 28 de outubro, pouco mais de 30 dias antes de se encerrar o mandato de Jairo Jorge.

Na época, o controle sobre os dois hospitais e os postos de saúde esbarrava em uma questão formal. Outra entidade, a Associação Educacional São Carlos (Aesc) era a prestadora do serviço, com saída marcada para meados de janeiro de 2017. Como prefeitura e Gamp tinham interesse em concretizar a substituição ainda em 2016, foi costurado acordo. A Aesc aceitou se afastar antes da data oficial, desde que o Executivo municipal e a nova prestadora assumissem débitos pendentes com fornecedores. O termo de transição e cooperação foi assinado em 30 de novembro de 2016.

O documento não teria valor legal. Quem representou Canoas no acordo foi Marcelo Bósio, então secretário da Saúde, quando deveria ter sido o próprio prefeito, de acordo com a lei orgânica do município. Outro problema surgiria tempos depois. Os débitos da Aesc não teriam sido quitados pelo Gamp e pela prefeitura, conforme havia sido combinado. Em setembro de 2018, a antiga contratada entrou com ação na 5ª Vara Cível de Canoas, cobrando R$ 50,4 milhões da prefeitura.

O Gamp ganhou a concorrência pela modalidade conhecida como “melhor técnica”. Ou seja, o custo ficou em segundo plano. O primordial era prestar o serviço com excelência. A entidade se credenciou apresentando atestados de experiência. Um deles foi assinado em 2015 por Michele Aparecida da Câmara Rosin, à época, secretária da Saúde do município de Amparo (SP) onde o Gamp já prestou serviços e é alvo de investigação do MP de São Paulo e de apontamentos do TCE paulista. No ano seguinte, Michele seria contratada como prestadora de serviços do Gamp e, mais tarde, se tornaria presidente da entidade.

Procuramos a Gamp que, por meio de sua assessoria de imprensa, ainda não se pronunciou. Até o momento, o ex-prefeito Jairo Jorge não atendeu as ligações.

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