Foto: Da redação | Um cão morto e outros três em estado de desnutrição foram encontrados confinados em uma residência na última quinta-feira (3) em Caxias do Sul. Conforme o boletim de ocorrência, os animais foram deixados sem água e comida pela proprietária do local, que viajou no dia 21 de dezembro.
O Departamento de Proteção Animal da Prefeitura de Caxias do Sul havia recebido denúncias sobre o caso. Fiscais foram até o endereço, no bairro Kayser, e mesmo antes de entrar no terreno imediatamente perceberam que um dos cães estava morto.
Com a ajuda de um vizinho, os servidores entraram na moradia e se depararam com o abandono. O corpo do cão que morreu estava em estado de decomposição. Outros dois machos – um deles cego -, e uma fêmea foram resgatados. Todos estavam em meio a fezes, sem qualquer acesso a alimentação e água.
Os três cães foram encaminhados ao Canil Municipal, onde receberam atendimento veterinário e estão sendo cuidados.
É crime!
Abandono e maus tratos à animais é crime. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo:
- A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
- A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.
