Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Da redação | A tragédia na Boate Kiss está completando seis anos neste domingo (27). O incêndio que atingiu a casa noturna de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul em 2013, deixou 242 pessoas mortas. O total de feridos chegou a 636.
Após seis anos da tragédia da boate Kiss, o processo abrangendo os envolvidos ainda corre na Justiça, sem data para o julgamento. No ano passado, houve desdobramentos nos tribunais. Em março, o 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o recurso do Ministério Público, que tentava reverter a decisão que suspendeu o julgamento popular para os quatro réus do caso.
Isso ocorreu após o TJ ter acolhido, em dezembro de 2017, um pedido dos réus, afastando o dolo eventual que é quando o réu assume o risco de matar, determinando, assim, que eles seriam julgados por um juiz, por homicídio simples, e não por voto popular.
Diante do pedido negado, o Ministério Público e a Associação dos Parentes das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) interpuseram Recursos Especiais e Extraordinários junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter a decisão do TJ.
Respondem por homicídio por dolo eventual Elisandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo Santos e Luciano Bonilha, integrantes da banda que tocava durante a festa.
Recurso especial ao STJ
O recurso especial está em andamento no Superior Tribunal de Justiça. Foi distribuído ao ministro Rogério Schietti Cruz, que, no dia 10 de janeiro, encaminhou para o Ministério Público Federal (MPF), que deve emitir um parecer.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, explica porque o Ministério Público considera que o caso deve ir a julgamento popular. “Eles não se preocuparam com o resultado morte. Então, nós entendemos que houve muito mais que imprudência. O somatório de erros, de problemas, de más intenções que aconteceram levam que aquele resultado pode ser entendido como doloso”.
Após o resultado, o processo volta para o juízo de primeira instância, em Santa Maria, que deve marcar a data, seja do Tribunal do Júri, quando pessoas da comunidade participam da sentença, ou do julgamento por um juiz, conforme a decisão.
O advogado de defesa das famílias, Ricardo Breier, adianta que, caso não ganhe o recurso reformando a decisão do TJ-RS, ingressará com novo pedido, dessa vez no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não se pode inibir a responsabilidade dos réus. Por isso que lutamos para preservar o prédio da boate. Se for a júri, os jurados vão visitar o local”, detalhou.
Breier também rejeita a tese de que os réus não tenham culpa pela tragédia, e acredita na condenação de Elissandro, Mauro, Marcelo e Luciano. “Superlotação, ausência de iluminação, de saídas [na boate Kiss]. Eles visavam o lucro e pagaram com vidas”, diz. “Aquele local era um arapuca. Você entrava e não sabia se iria sair”, concluiu.
Defesa dos réus
O advogado de Elissandro Callegaro Spohr, Jader da Silveira Marques, afirmou ao G1 que “a expectativa da defesa em relação ao julgamento do MP é no sentido de ser respeitada a jurisprudência do próprio STJ, que não admite a avaliação de provas em recurso especial”.
Ele acrescentou que “em relação a tese de inexistência de dolo no incêndio e nas mortes não é apenas a defesa que sustenta essa situação. A partir de agora, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afirmou no acórdão vencedor que não há no processo elementos que indiquem que tenham os acusados aceitado o resultado morte ou lesões corporais das vítimas da boate Kiss”.
“Eles não aceitaram esse risco diante da previsibilidade do resultado. […] Por qualquer ângulo que se olha essa situação, o proprietário da boate e os demais acusados podem responder por delitos tipificados no Código Penal, mas que não estejam voltados para o dolo de matar ou de causar lesões nas pessoas. Esse é o resultado do julgamento no Tribunal de Justiça, que se espera que seja mantido”, finalizou o advogado.
A defesa de Luciano Augusto Bonilha Leão, o advogado Gilberto Carlos Weber, afirmou que neste momento é aguardada a decisão do recurso para que se tenha conhecimento de como será julgado o processo. “No nosso entendimento se trata de homicídio culposo [quando não se tem a intenção de matar]. Então, o julgamento deve ser efetivado por um juiz regular, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul”, explica.
Os advogados dos demais réus foram procurados, mas não foram encontrados ou não responderam aos pedidos.
Denúncia contra pais de vítimas rejeitada
Em julho do ano passado, a denúncia contra dois pais de vítimas da boate Kiss foi rejeitada pelo juiz Leandro Augusto Sassi, da 4ª Vara Criminal de Santa Maria. Eram alvo o presidente da AVTSM, Sergio da Silva, e o vice-presidente da entidade, Flávio José da Silva. Outros dois pais de vítimas também foram processados, e inocentados.
Flávio e Sergio foram denunciados por calúnia pelo promotor Ricardo Lozza. Na representação, Lozza afirma ter se sentido ofendido por cartazes que foram colados nas ruas de Santa Maria com sua foto, o apontando como um dos culpados da tragédia. Os cartazes foram recolhidos.
Após decisão favorável ao promotor, um recurso da defesa de Sergio foi apresentado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e negado pelo ministro Luiz Fux. O processo, então, voltou para Santa Maria, e foi rejeitado pelo juiz.
Além de Sergio e Flávio, outros dois pais de vítimas também foram processados: Paulo Carvalho, por dois promotores, e Irá Mourão Beuren, por um promotor aposentado e um advogado. Ambos foram inocentados.
