Foto: Arquivo/ Vinicius Thormann
Da redação | A Prefeitura de Canoas ainda não foi notificada da decisão proferida pelo juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, da 3ª Vara do Trabalho de Canoas , que atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou irregularidades na contratação de médicos no Hospital Universitário (HU) de Canoas. De acordo com a denúncia, os profissionais eram demitidos e recontratados como pessoas jurídicas prestadoras de serviço.
De acordo com o MPT, a chamada “pejotização” era praticada pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), prática que feriu o período de 18 meses entre demissão e recontratação dos celetistas como pessoas jurídicas. A liminar reconheceu a fraude na terceirização e condenou o Gamp e o Município ao pagamento de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.
Em nota, a Prefeitura comunicou que o “Município ainda não foi intimado da decisão do magistrado da Justiça Especializada do Trabalho. Tão logo seja, tomará as providências para a execução da medida cautelar, naquilo que for materialmente possível e não prejudicar a continuidade dos serviços de saúde à população”.
