Foto: Jaime Zanatta/ GBC
Da redação | Sete vereadores de Nova Santa Rita acusam a prefeitura de distorcer os fatos a respeito da situação do transporte coletivo. Em nota divulgada nesta terça-feira (1), os parlamentares alegaram que a dívida resultante do déficit constatado na empresa concessionária se originou pela má gestão da administração municipal, que teria pago quase R$ 300 mil para encomendar um estudo sobre o serviço em Nova Santa Rita.
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Os vereadores detalharam que esse mesmo estudo também previa uma integração com o transporte intermunicipal, cujo acerto aguardava apenas a resposta da Metroplan. Porém, segundo eles, o contrato foi assinado antes da resposta da fundação, inviabilizando a integração. “Somente a integração correspondia a 18 mil passageiros por mês – o déficit que está sendo falado hoje é de 29 mil passageiros por mês”.
Coletivos não estão circulando nesta terça-feira
O projeto que criava o transporte municipal foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Neste ano, outro projeto também aprovado isentava a empresa Expresso Charqueadas de pagar ISSQN (de 2% para 0%), bem como aumentado o subsídio da passagem escolar, de 50% para 75%. “Após a aprovação, os vereadores descobriram a dívida através do projeto que a Prefeitura Municipal enviou para o Legislativo, em que pedem o aval dos parlamentares para a obtenção de crédito de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais) para pagarem a dívida milionária que criaram através de irresponsabilidade com o dinheiro público”.
O documento assinado pelos vereadores ainda diz que “horas depois da prefeita Margarete Ferretti divulgar vídeo no Facebook falando sobre o pagamento da dívida e mentindo ao dizer que os vereadores já aprovaram o projeto, a empresa Expresso Charqueadense iniciou ações para que os funcionários assinassem a carta de aviso prévio”.
A manifestação contou com as assinaturas dos vereadores Mateus Marcon, Gugu da Farmácia, Leonardo Vieira, Lebrão, Alex Ávila, Renato Machado e Paulinho da Ambulância. Eles revelaram que, ao descobrirem a dívida, realizaram reuniões públicas com os representantes da empresa Expresso Charqueadense e Fundação La Salle, tendo a presença de representantes do Executivo Municipal. Sete dos 11 vereadores elaboraram uma carta aberta propondo oito medidas para que a situação fosse resolvida o mais rápido possível.
“Em nenhum momento a prefeita Margarete Ferretti entrou em contato com os vereadores para debater as 8 medidas, muito menos para encontrar alguma solução conjunta para o problema. E, através da desinformação, coloca a população contra o Legislativo do município”, dizem os legisladores na nota.
Entenda
A Prefeitura de Nova Santa Rita havia encaminhado para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 030/2019. O texto pede que o Legislativo autorize a inclusão do déficit superior a R$ 1 milhão da empresa Expresso Charqueadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.
Quando o Executivo assinou o contrato com a empresa em 2018, estava previsto que caso houvesse déficit na empresa, o prejuízo seria ressarcido com dinheiro dos cofres públicos. A justificativa dada na época era que o sistema de transporte municipal se tratava de uma novidade que ainda não havia sido testada. Antes disso, o transporte dos moradores dentro da cidade era feito por coletivos que faziam a ligação entre Nova Santa Rita e Canoas.
Após um ano de operações do sistema, a Expresso Charqueadas que faz as linhas municipais, apresentou um déficit de R$ 1.150.000,00. Se dividir esse valor, a média supera a marca de R$ 80 mil por mês. Agora, para ressarcir a empresa, a Prefeitura precisa colocar este valor no Plano Plurianual (PPA) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e depois na LOA.
De onde veio o prejuízo
Assim que receberam o PL, os parlamentares foram atrás da Fundação La Salle. A instituição fez uma pesquisa que serviu de base para a construção do sistema de linhas municipais.
No estudo, a empresa informou que apontou todos os dados necessários. Porém, o grande problema foi que a ViaNova, na época um consórcio constituído entre as empresas Sogal e Viação Montenegro, não iria conseguir integrar as linhas do intermunicipal com as do municipal.
A pesquisa apresentada pelo La Salle previa um total de 55 linhas municipais, com trajetos curtos, o que no final das contas iria garantir lucro para a empresa e não prejuízo. Porém, na prática, foram criadas mais de 100 linhas com trajetos longos o que resultou no déficit.
