A Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomaram os trabalhos na última semana, após o recesso parlamentar que iniciou no último dia 23 de dezembro. Passada a Reforma da Previdência, pauta prioritária do ano que passou, 2020 reserva outros (polêmicos) temas, que precisarão e devem ser votados até agosto, já que a partir deste mês inicia-se a corrida eleitoral nos municípios, o que esfria às sessões da Câmara, devido a muitos deputados concorrerem às prefeituras de suas cidades.
Abaixo, um resumo do que entrará em discussão:
PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Autor: Senador Lasier Martins/Podemos-RS
Em novembro passado, o STF decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. Alguns senadores se posicionaram contrários a decisão e que o Congresso precisa ouvir o clamor da sociedade e mudar o Código de Processo Penal, outros alegam que a prisão em segunda instancia é inconstitucional. Na Câmara há deputados que defendem uma mudança na Constituição.
FORO PRIVILEGIADO
Relator: Senador Ranolfe Rodrigues/DEM-AP
A prerrogativa de ser investigado por tribunais superiores em casos de crimes comuns deve se restringir para apenas cinco autoridades: presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta já obteve aprovação do Senado e parecer favorável pela Comissão Especial da Câmara que trata este tema.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Autor: Poder Executivo
A intenção é simplificar a cobranças de diversos produtos, alterando a forma de cobrança e de distribuição de recursos. Porém, a carga tributária se manteria a mesma.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Autor: Poder Executivo
É um dos principais projeto do Governo para 2020. O texto ainda não foi divulgado, contudo, já se sabe que uma das proposições é a de mudanças nas carreiras dos servidores públicos, com o fim da “estabilidade” para futuros servidores.
PEC DO PACTO FEDERATIVO
Autor: Poder Executivo
O projeto de Emenda Constitucional pretende dar mais autonomia financeira aos estados e municípios e também, destinar mais recursos. Por ser PEC, ela precisa ser vota e aprovada, em dois turnos, nas duas Casas, para ser sancionada.
PEC EMERGENCIAL
Autor: Poder Executivo
Estipula mecanismos de controle de despesas públicas para União, estados e municípios, como a proibição de dar aumento a servidores.
Estes são apenas alguns dos desafios de Câmara e Senado neste segundo ano da atual Legislatura. O Brasil precisa destravar sua economia, mas também não pode deixar de lado os investimento em políticas sociais, fomento à educação e emprego. Que nossos parlamentares tenham consciência disso e trabalham não em prol exclusivamente de sua vertentes políticas, mas em favor do desenvolvimento do país e por toda a população.
