O prefeito de Sapucaia do Sul, Luis Rogério Link, decretou nesta segunda-feira (23) estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus. A medida foi estabelecida por meio de decreto, pelo qual fica determinado que autoridades públicas, servidores e cidadãos devem adotar todas as medidas necessárias pra prevenção e enfrentamento da Covid-19.
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O decreto autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a requisitar bens ou serviços, como profissionais da saúde, fornecedores de equipamentos, leitos de UTIs, medicamentos, entre outros, que se fizerem necessários; importar produtos sujeitos à Vigilância Sanitária, sem registro da Anvisa. Permite também que se adquira bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do coronavírus, mediante dispensa de licitação.
Todos os profissionais da saúde, servidores ou empregados da administração pública e prestadores de serviços, poderão ser convocados para cumprimento de escalas de trabalho, de acordo com determinação da Secretaria Municipal de Saúde.
O decreto também prevê a fiscalização, pelos órgãos da segurança pública e autoridades sanitárias, de estabelecimentos, entidades, empresas e transportes públicos, para que sejam cumpridas as determinações estabelecidas em decretos anteriores.
