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Foto: JL Balestrin/ GBC

Da redação | O juiz da 4ª Vara Cível de Canoas, Marcelo Lesche Tonet, determinou nesta sexta-feira (7) que o Município assuma a gestão dos serviços de saúde atualmente sob os cuidados do Grupo Gamp. A medida atende a pedido do Ministério Público (MP). Em ação civil pública, o MP solicitou à Justiça o afastamento do Gamp da administração dos hospitais Universitário (HU), de Pronto Socorro (HPSC), duas UPAs e quatro centros de Atendimento Psicossocial.

O documento havia sido protocolado na quinta (6), quando uma operação do órgão resultou na prisão de três pessoas, envolvidas em suposto esquema de fraude nos contratos da Saúde, firmados entre prefeitura e Gamp, em 2016. Nessa sexta, uma quarta pessoa se apresentou ao MP e foi encaminhada ao sistema prisional.

Na decisão, o magistrado determina o afastamento de todos os dirigentes da empresa da gestão das unidades de saúde de Canoas. Além disso, ordena que o Município assuma, imediatamente, a gestão das unidades de saúde pelo prazo de 180 dias.

Marcelo Lesche Tonet proíbe “novas contratações entre o réu GAMP e os entes públicos da esfera municipal deste Município de Canoas/RS, sob pena de responsabilização dos envolvidos.” A administração municipal ainda deverá enviar mensalmente “relatório dos atos e atividades desenvolvidos e gastos realizados no exercício da gestão (indicação do responsável direto pela gestão, gastos, empenhos, etc.)”.

Motivo da Operação
Conforme o MP foram detectadas diversas irregularidades no contrato assinado em 2016 pela prefeitura com o grupo. Entre elas, o superfaturamento de medicamentos em até 17.000%, a utilização de laranjas e testas de ferro do chefe do esquema na direção do Gamp, além do pagamento de viagens de férias com dinheiro público da saúde de Canoas.

A operação do MP revelou que a empresa desviou ao menos R$ 40 milhões dos R$ 426 milhões pagos pela prefeitura desde 2016 para a terceirização dos serviços de saúde da cidade.

Para o Ministério Público, o Gamp, “travestido de entidade assistencial sem fins lucrativos, se trata de uma típica organização criminosa voltada para a prática de inúmeros delitos, em especial peculato e lavagem de dinheiro, entre outras fraudes que esvaziam os cofres públicos”.

Nota do Gamp sobre o assunto:

“Em relação ao procedimento promovido pelo Ministério Público, o Gamp informa que está à disposição para colaborar com as autoridades, fornecer documentos e prestar as informações necessárias para solucionar todas as questões levantadas, conforme determina o seu programa de Compliance.

Destaca que, durante todo o ano de 2018, o Gamp tentou junto ao Município de Canoas, sem sucesso, a regularização dos repasses, ou, alternativamente, a redução do serviço a um montante compatível com a capacidade financeira do Município. Também foram inexitosas todas as tentativas para obter definições sobre os haveres pendentes, como o demonstram as atas de todas as reuniões das comissões de gestão e de fiscalização dos Termos de Fomento.

A intransigência e o descaso do Município com a gestão compartilhada da saúde de Canoas resultaram no atual estado de fato com a precarização do atendimento à saúde, das relações trabalhistas e com fornecedores.”