Adriana Franciosi/Arquivo Pessoal

Foto: Adriana Franciosi/Arquivo Pessoal

Da redação | 15 pessoas foram condenadas pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre. Elas são acusadas de fraudar licitações em Canoas, na Região Metropolitana. As denúncias são de um inquérito realizado pela Polícia Federal em 2007 que deu origem à Operação Solidária.

De acordo com a sentença do juiz federal Guilherme Beltrami, as penas vão de dois a 17 anos de prisão. Eles também terão de pagar multas que variam de R$ 35 mil a mais de R$ 439 mil. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os réus poderão recorrer em liberdade. O inquérito foi instaurado em 20 de abril de 2009 e a denúncia apresentada em 31 de maio de 2013.

A investigação começou em razão de fraude em contratos de fornecimento de merenda escolar no município. Ao longo dos anos, apareceram indícios de crimes relacionados a outras licitações, principalmente envolvendo obras de engenharia e programas sociais na área da saúde.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo formava uma associação criminosa, que incluía agentes públicos, como o então secretário de Governo da prefeitura de Canoas, Francisco Fraga, e empresários do ramo da construção civil. Eles são acusados de fraudar licitações, praticar corrupção ativa e passiva e desviar valores dos cofres públicos.

Ainda conforme o MPF, as licitações do Projeto Pró-Canoas foram auditadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou fortes indícios de combinação entre os participantes, que teriam fixado ágio de 8% como forma de determinar a empresa vencedora de cada um dos certames. A fraude e a frustração do caráter competitivo também teriam ocorrido mediante a inserção, no edital, de cláusulas restritivas, que impediam a participação de outras empresas interessadas das licitações. O MPF aponta ainda que os agentes públicos receberam propina em troca de favorecimento das empresas.

Quais eram as fraudes

Depois de analisar as provas juiz federal Guilherme Beltrami lembra que o Projeto Pró-Canoas foi uma iniciativa da prefeitura “voltada à execução de obras de engenharia nas área de drenagem e macrodrenagem, recuperação ambiental e desenvolvimento urbano”. Ele também destaca que a previsão de investimentos contabilizados era de mais de R$ 135 milhões, entre recursos próprios do município e de financiamento obtido junto à Corporação Andina de Fomento.

Segundo o magistrado, a proposta vencedora em cada certame foi aquela que oferecia ágio inferior a 8%, “sendo que, em cada concorrência, curiosamente somente uma proposta alcançava esse percentual”. “Apesar de participarem de mais de uma concorrência, nenhuma das empresas vencedoras repetiu o percentual de ágio oferecido na licitação da qual sagrou-se vencedora, e, mais curiosamente, tampouco ofereceu proposta com ágio inferior a 8%”, diz o juiz em sua decisão.

Para o juiz, esse padrão de comportamento “evidenciou a adoção de uma diretriz pelos participantes, consistente na combinação de um percentual prévio de ágio e de desconto na apresentação das propostas, a fim de que apenas aquela previamente eleita como a vencedora do certame o fizesse em percentual inferior ou superior, de modo que a proposta se afigurasse mais vantajosa, abstendo-se nas demais de fazê-lo do mesmo modo, certamente para propiciar o alcance do fim almejado com o conluio”.

Beltrami também apontou que ficou demonstrado que as licitações realizadas no Projeto Pró-Canoas foram direcionadas por influência do então secretário de Governo, Francisco Fraga. Conforme o juiz, Chico Fraga, como é conhecido, atuava atendendo pedidos e em benefício dos empresários mediante o recebimento de propina.

Quem são os condenados

Adejalmo Figueiredo Gazen – atuou como sócio da Magna Engenharia

Foi condenado a quatro anos de prisão, porém a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública. O advogado de defesa não atendeu as ligações.

Edgar Hernandes Cândia – sócio da Magna Engenharia 

Foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão. A pena pode ser cumprida em regime inicial semiaberto. Os advogados de defesa não foram encontrados.

Fábio Lucas de Oliveira Bueno – atuou como empregado da ACL Assessoria & Consultoria, na função de Gerenciamento de Projetos

Foi condenado a três anos, 10 meses e 10 dias. Terá que pagar uma multa de R$ 62,231,70. A pena pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública.

Francisco José de Oliveira Fraga – ex-secretário de Governo de Canoas

Foi condenado a 17 anos, cinco meses e três dias de prisão. Terá que pagar uma multa de R$ 208.348,45. O advogado Ricardo Cunha Martins disse que “o processo depende ainda de recursos e há várias matérias de direito para serem debatidas pois existem equívocos legais”.

Flávio José Vitelo Schutt – ex-CC da prefeitura de Canoas, tendo exercido função de fiscal de obras

Foi condenado a três anos, cinco meses e 18 dias. Terá que pagar uma multa de R$ 100.007,26. A pena pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública. O advogado de defesa não foi encontrado.

Geraldo Félix Penna – sócio de holding formada por Pavicon, AGCM, Britasinos, Concrecinos, Riegel & Pena e Astrasan

Foi condenado a 10 anos, nove meses e 10 dias de prisão. Terá que pagar uma multa de R$ 361.137,35. A defesa de Geraldo não foi encontrada.

Jandir do Santos Ribas – representante da empresa CC Pavimentadora e sócio proprietário da empresa Ribas Construtora

Foi condenado a 11 anos, quatro meses e 20 dias de prisão. Terá que pagar uma multa de R$ 322.111,46. Conforme o advogado Aury Lopes Júnior, “a defesa não concorda com a condenação, que não valorou de forma correta a prova produzida e vai recorrer nos próximos dias para o TRF4”.

Luiz Carlos Kraemer Campos – engenheiro civil, diretor e responsável técnico da Engeplus Engenharia e Consultoria

Foi condenado a dois anos e seis meses de prisão. Terá que pagar multa de R$ 35.033,51. O advogado Antônio Tovo adianta que vai recorrer da decisão. “Nossos argumentos não foram bem compreendidos pela decisão de primeiro grau e esperamos que na instância superior consigamos reverter o resultado”, afirma o advogado.

Marco Antônio de Souza Camino – sócio da empresa Mac Engenharia

Foi condenado a 13 anos, nove meses e 10 dias de prisão. Terá que pagar uma multa de R$ 439.682,46. Conforme Paulo Olímpio, advogado de defesa, “a sentença está sendo examinada e já há evidentes elementos para que possamos interpor recurso. Não concordamos com os termos da sentença, porque a nosso juízo, eles são inocentes”.

Neide Viana Bernardes – diretora e sócia da Han Sistemas, que presta serviços para a Magna Engenharia

Foi condenada a nove anos, três meses e 10 dias de prisão. Além disso, terá que pagar uma multa de R$ 88.789,63. O advogado Felipe Cardozo Moreira de Oliveira informou que vai recorrer da decisão.

Nelson Sperb Neto – sócio diretor da empresa SBS Engenharia e Construções

Foi condenado a cinco anos, quatro meses e 10 dias de prisão. Segundo o advogado Paulo Olímpio, “a sentença está sendo examinada e já há evidentes elementos para que possamos interpor recurso. Não concordamos com os termos da sentença, porque a nosso juízo, eles são inocentes”.

Orgel de Oliveira Carvalho Filho – atuou como empregado da Magna Engenharia

Foi condenado a três anos e 10 meses. Terá que pagar multa de R$ 23.355,67. A pena pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública. O advogado não foi encontrado.

Varner Martins Araújo – coordenador-técnico da Unidade de Execução de Projetos do Pró-Canoas, sendo identificado como secretário municipal de transportes e serviços públicos

Foi condenado a nove anos, um mês e 14 dias de prisão. Terá que pagar multa de R$ 238.800,52. O advogado Mauricio Moschen disse que vai recorrer da decisão. “A sentença resultou em uma análise muito distante dos fatos. A prova dos autos demonstrava o juízo contrário”, sustenta o advogado.

Vilson Flores Busnello – sócio diretor da Toniolo Busnello

Foi condenado a cinco anos, nove meses e 10 dias de prisão. Terá que pagar multa de R$ 277.797,96. O advogado Fernando Variani disse que já analisou a sentença. “A nossa opinião é que ela não se sustenta. Não tem provas. Não se sustenta e por isso vamos fazer apelação e buscar a absolvição do nosso cliente e acreditamos que isso ocorrerá no tribunal”, afirma o advogado.

Woodson Martins da Silva – ex-diretor administrativo da empresa Mac Engenharia

Foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão. Segundo o advogado Paulo Olímpio, “a sentença está sendo examinada e já há evidentes elementos para que possamos interpor recurso. Não concordamos com os termos da sentença, porque a nosso juízo, eles são inocentes”.