Jaime Zanatta/ GBC

Foto: Jaime Zanatta/ GBC

Da redação | O prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, decretou nesta quarta-feira (12) situação de emergência nos atendimentos em saúde. A decisão foi tomada diante da falta de repasses de valores devidos pelo Governo do Estado ao município e ao indicativo do Piratini de que não serão possíveis novos repasses. “No próximo dia 20 de dezembro, a dívida do Estado com Canoas chegará aos R$ 45 milhões”, apontou em nota a prefeitura.

Na semana passada, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) enviou ofício ao município solicitando informações e documentos relativos aos dois termos de fomento firmados com o Gamp. O documento condiciona novos repasses para Canoas ao recebimento de respostas à demanda.

O Gamp gerenciava os hospitais Universitário (HU) e de Pronto Socorro (HPSC), duas UPAs e quatro unidades de Atendimento Psicossocial (CAPS) e foi alvo de operação do Ministério Público na semana passada. O MP apurou fraude milionária em contratos assinados em 2016 entre a prefeitura e o grupo.

Uma decisão da Justiça afastou o Gamp da gestão, dando essa responsabilidade diretamente ao município, que nomeou um procurador como interventor. “A prefeitura passa a ser responsável pela administração das unidades e pela organização do pagamento de fornecedores e funcionários”, disse a prefeitura.

“Já estamos prestando todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público. Esse ofício do governo do Estado é uma justificativa para manter os repasses em atraso. Além disso, os recursos do Estado não podem ser condicionados a esclarecimentos sobre o Gamp, porque dependemos dessa verba também para outros serviços, como o Hospital Nossa Senhora das Graças, que faz atendimentos pelo SUS”, assinalou Busato.

O prefeito vai a Brasília solicitar o apoio do Governo Federal diante da situação do município, que precisa de R$ 30 milhões até 20 de dezembro para quitar os salários atrasados dos funcionários que recebem mais de R$ 7 mil mensais, além do 13º salário. Além disso, será pedido apoio do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) na gestão dos hospitais, já que a Prefeitura não possui profissionais técnicos com a expertise nessa área.

“A situação de Canoas está insustentável. O município não tem mais como custear serviços que deveriam estar sendo mantidos pelo governo do Estado. Já remanejamos nosso orçamento para garantir urgências e emergências, mas não temos mais condições de sustentar todo o sistema de saúde”, destacou o prefeito.

O decreto nº 371, assinado nesta quarta-feira (12), terá vigência estimada de até 180 dias, podendo ser prorrogado. A medida reforça a restrição dos atendimentos a casos de urgência e emergência nos hospitais e unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Os atendimentos eletivos foram suspensos no dia 19 de novembro, devido ao atraso nos repasses do Estado. Lembrando que Canoas é referência para 156 municípios em algumas especialidades médicas.

*Com informações da SECOM CANOAS