Foto: JL Balestrin/GBC

Da redação | O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a prefeitura de Canoas suspenda os pagamentos dos contratos com o Grupo de Apoio a Medicina Preventiva (Gamp).

A decisão é do conselheiro Alexandre Postal que acompanha apontamentos feitos pela área técnica da Corte. Foram identificadas possíveis irregularidades durante inspeção extraordinária no município.

A inspeção ocorreu antes da operação do Ministério Público (MP) que apura fraude nos contratos com o Gamp. Dois hospitais, duas unidades de pronto atendimento e quatro centros de atendimento psicossocial estão sob intervenção da prefeitura por determinação judicial.

Na decisão, Postal determinou que a prefeitura de Canoas “se abstenha de repassar qualquer valor ao Gamp referente a honorários supostamente devidos à empresa JH Consultoria, diante da absoluta ausência de finalidade pública”. Também que “se abstenha de assinar qualquer Termo de Reconhecimento de Haveres com o Gamp que envolva o tema relacionado à compensação tributária mencionada nessa Informação (R$ 15.500.471,13)”.

O conselheiro também determinou a suspensão das transferências “ao Gamp de qualquer valor adicional para execução dos serviços de gestão de recursos humanos e de departamento de pessoal derivado da contratação da empresa Critério Contabilidade Especializada, comparativamente àqueles valores então praticados (R$ 79.516,84)”.

O prefeito de Canoas, Luis Carlos Busato, tem prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos.