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Da redação | O Senado aprovou nesta terça-feira (24) um requerimento de urgência para votar analisar o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte individual pagos, como o Uber e o Cabify. Com a aprovação da urgência, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa.
De acordo com o regimento interno do Senado, após a aprovação da urgência, é preciso que o prazo de duas sessões seja respeitado. Com isso, a votação do texto deve ser realizada na próxima terça-feira (31).
A proposta, aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências. Entre elas estão vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica.
O texto é defendido pelos taxistas, que apontam concorrência desleal, e afirmam que a não regulamentação dos aplicativos “não é segura para usuários”. Já as empresas como o Uber afirmam que a proposta vai “inviabilizar o trabalho” e diz que a proposta traz uma “proibição velada” aos aplicativos.
