FOTO: Djalma Corrêa Pacheco/Prefeitura de Esteio

FOTO: Djalma Corrêa Pacheco/Prefeitura de Esteio

Da redação com informações da Prefeitura de Esteio | Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (27) no Salão Nobre da Prefeitura, o prefeito Leonardo Pascoal sancionou a Lei 6.672/ 2017, que institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio. O documento foi firmado, também, pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Costella, e pela presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Célia Regina Rodrigues da Silva.

No seu discurso, Pascoal ressaltou que o documento garante avanços significativos para Esteio. “A nova lei traz uma série de melhorias em relação ao texto até então vigente no sentido de simplificar e flexibilizar regramentos que impediam que nosso município crescesse em vários aspectos. Só para se ter um exemplo, 85% das viabilidades negadas com o antigo Plano Diretor seriam permitidas com a nova lei. Agora, atividades proibidas serão permitidas, claro, com a observância de várias condições”, comparou.

Para o prefeito, os avanços vão resultar em uma cidade mais dinâmica e desenvolvida. “Teremos mais empreendimentos, mais empregos, mais renda, com crescimento econômico se dando de forma mais acentuada em nossa cidade. Isso traz reflexos sociais para todos nós, em todos os bairros de nossa cidade”, afirmou.

Pascoal também lembrou que a revisão do Plano Diretor deveria estar concluída em dezembro do ano passado, e que a atual gestão municipal trabalhou no sentido de dar andamento ao processo de forma mais efetiva, sem deixar, entretanto, de ouvir a sociedade sobre o assunto, inclusive com a realização de uma audiência pública. “Respeitamos o processo democrático, mas precisamos compreender que temos que trabalhar de forma mais célere para dar à sociedade as respostas que ela precisa”, afirmou.

Quem também ressaltou o empenho de todos os envolvidos na construção do novo PDDUE foi o secretário Marcelo Kohlrausch. “Discutimos um por um os quase 260 artigos que o compõe e chegamos a um resultado ouvindo a sociedade, com participação de forma efetiva da Câmara de Vereadores”, disse.

Revisão

O PDDUE estava sendo revisto, como determinava a própria lei que o instituiu, desde maio de 2015, com 72 artigos analisados até o final de dezembro. De janeiro a abril deste ano, foram revistos os outros 201 artigos da lei.

O projeto foi encaminhado, então, para a Câmara de Vereadores, que, na última segunda-feira (23), realizou uma audiência pública para tratar do assunto, antes de colocar o novo texto para apreciação e votação dos vereadores na sessão de terça-feira (24).

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara de Vereadores e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

Entre outros itens, o Plano Diretor define as zonas residenciais, comerciais e industriais da cidade; altura máxima prédios por regiões e largura mínima para imóveis; recuo para a construção de prédios e tamanho de calçadas.