Foto: Derli Colomo Jr./ divulgação
Da redação, com informações da Prefeitura de Canoas | As guias do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2018 já começaram a chegar nas residências dos contribuintes. O desconto para pagamento em cota única até 2 de janeiro chegam a 20%. Os valores do IPTU foram readequados neste ano, atendendo à própria legislação municipal, que determina a atualização, de quatro em quatro anos, da Planta Genérica de Valores.
Em setembro, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que altera as regras do IPTU. A readequação do IPTU 2018 para imóveis residenciais será, em média, de 9,4%. A variação é três vezes menor do que a aplicada na última alteração do imposto. Em 2013, o Executivo atualizou o IPTU de imóveis residenciais em 26,74%. Do total de 137.942 cadastros na Secretaria Municipal da Fazenda, quase 70% se referem a residências (94.754).
A Fazenda destaca que, dos imóveis residenciais, 12.101 cadastros tiveram algum tipo de redução no IPTU e 12.473 não tiveram variação alguma, além da inflação para o período. O chefe de gabinete adjunto, Guido Bamberg, explica que o Executivo foi sensível ao contexto econômico atual. “Apesar da obrigação legal, a Fazenda fez um estudo criterioso antes de propor a atualização do IPTU, considerando a crise econômica e o desemprego”, destacou. Nesse sentido, ainda esclarece que 59 das 83microrregiões fiscais que compõem o município estão enquadradas no chamado IPTU fixo.
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Imóveis residenciais |
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| 67.644 imóveis (71% do total) |
Variação média de 9,4% no IPTU |
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12.101 imóveis (12% do total) |
Algum tipo de redução no IPTU |
| 12.473 imóveis (13% do total) |
Sem variação, além da inflação |
Terrenos baldios e glebas
A maior readequação foi no IPTU dos terrenos baldios (média de 44,90%) e glebas (média de 41,32%). Na última atualização, em 2013, a variação do IPTU para terrenos baldios foi de 39,26% e para glebas, de 71,08%.
A ampliação foi maior para essas áreas porque a Secretaria Municipal da Fazenda verificou a existência de 16.440 imóveis baldios e de 1.106 glebas, o que contrapõe um dos princípios da Constituição Federal, pelo qual a propriedade atenderá sua função social. O Município também considerou o frequente acúmulo de lixo nos terrenos baldios e glebas.