Foto: Daniel Bianchi
Da redação | O terceiro pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra (PRB) foi protocolado nesta segunda-feira (11) à tarde por um grupo de moradores. O documento foi encaminhado à Câmara de Vereadores que agora deve analisar a peça. A casa legislativa já rejeitou outras dois pedidos de impedimento.
Conforme o texto, o prefeito teria cometido infrações político-administrativas. As questões estão divididas em sete tópicos:
1. Descumprimento de ordens judiciais que determinaram o provimento imediato de vagas em escolas da educação infantil;
2. Descumprimento de lei que instituiu percentual mínimo obrigatório para investimentos em projetos do Financiarte;
3. Descumprimento de lei que impõe obrigatoriedade de aprovação, pelo Conselho Municipal de Saúde, das ações de gestão da saúde municipal;
4. Descumprimento de lei que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
5. Descumprimento de lei que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como de metas e prazos lançados no referido PMGIRS;
6. Impedimento do funcionamento regular da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul;
7. Descumprimento de lei e ordem judicial relacionadas ao mandado do vice-prefeito.
“A denúncia que ora se apresenta tem o intuito de demonstrar que o atual Prefeito de Caxias do Sul, Sr. Daniel Antônio Guerra, vem incorrendo em atos que ferem a Constituição Federal brasileira, ferem legislações federais e municipais, ferem diversos princípios administrativos e ferem a dignidade de boa parte da população caxiense, principalmente daquela recorrentemente mais sofrida. Tem o condão de demonstrar que ao longo do primeiro ano de mandato de Chefe do Executivo Municipal, foram diversas as demonstrações de que o Sr. Prefeito Daniel Guerra não sabe governar Caxias de maneira zelosa e responsável, com a eficiência esperada de gestores públicos. Nem ele, nem sua equipe de confiança”, diz um dos trechos do documento, que contém, ao todo, 204 páginas.
