FOTO: Internet/Reprodução

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Da redação | O prefeito de São Leopoldo e ex-presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Ary Vanazzi, vai recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação por improbidade administrativa. De acordo com a advogada Maritânia Dallagnol, que representa o político, a decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi surpreendente, pois Vanazzi já havia obtido uma vitória na ação, no juízo local, em julho do ano passado.

A advogada Maritânia Dallagnol destacou ainda que a condenação não tem implicação no atual mandato de Vanazzi, pois a perda de direitos políticos só pode ocorrer no final do processo, após transitado em julgado. Em nota, a defesa apontou acreditar “que deverá ser restabelecida a sentença de improcedência,  por questão de direito e de justiça”.

Além de Vanazzi, também foram condenados o ex-secretário do Meio Ambiente Darci Zanini e Fabiano de Mari por improbidade administrativa. Conforme o Ministério Público (MP), o prefeito e o secretário realizaram manobras ilegais para que Fabiano ingressasse no quadro de servidores da Prefeitura de São Leopoldo, no Vale dos Sinos, como engenheiro ambiental. A denúncia aponta que o concurso nº 01/2008 teve o período de validade prorrogado e criou novos cargos de engenheiro ambiental, a fim de possibilitar a nomeação de Fabiano.

O MP pontuou ainda que o engenheiro já trabalhava na administração municipal, em cargos comissionados, desde 2005. Fabiano também era correligionário do PT, grupo político que exercia a administração do Município de São Leopoldo à época. Outra constatação feita pelos promotores é que logo após Fabiano assumir o cargo de engenheiro ambiental e tornar-se oficialmente responsável administrativo pelas obras da 2ª e 3ª etapas do Parque Natural Municipal Imperatriz Leopoldina, o Prefeito Municipal, através do Decreto nº 6.732, autorizou o servidor a realizar até 80 horas mensais de serviços extraordinários durante um ano, o que representou um acréscimo de 80% sobre o seu vencimento básico mensal.

De acordo com a defesa, a ação já foi julgada improcedente pela comarca de São Leopoldo “visto que ficou provada a necessidade do profissional e a efetiva realização dos serviços. Entendeu a sentença, ainda, pela total ausência de má-fé, seja do prefeito, ou dos demais demandados”. Esse será o principal argumento utilizado nos recursos.

Pena

Os réus foram condenados ao ressarcimento do erário referente às horas extras indevidamente pagas ao servidor Fabiano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Vanazzy e Zanini terão de pagar multa civil no valor de 20 vezes a remuneração por eles percebida. Já Fabiano deverá pagar a multa no valor de 10 vezes a sua remuneração. Os réus também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.