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Da redação | O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou oficialmente nesta terça-feira (20) a exigência de curso para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outras mudanças que reformulavam a formação de condutores no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a primeira CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas, entre outras alterações.
Na nota em que anunciou a revogação das medidas, divulgada no último sábado (17), o Ministério das Cidades afirmou que vai continuar buscando o aprimoramento da segurança no trânsito, levando em conta a “simplificação da vida dos brasileiros” e o cuidado para “não afetar a rotina” de quem renova a CNH.
Quando anunciou as novas medidas, o objetivo do Contran era padronizar a formação de condutores no país, reunindo outras medidas expedidas nos últimos 14 anos e acrescentando novidades, como o curso para renovação da CNH.
Embora algumas decisões fossem positivas, no sentido de melhorar a educação dos motoristas, o processo não foi transparente e o prazo de 90 dias para entrar em vigor foi criticado por ser muito curto.
Também houve preocupação sobre o aumento da burocracia e a elevação dos custos para o cidadão, embora o Denatran tenha informado que iria incentivar os Detrans a oferecer de forma gratuita o curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH.
