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Da redação | Os desembargadores que integram a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitaram, por unanimidade, o recebimento da denúncia contra o prefeito de São Leopoldo, Ary José Vanazzi (PT). De acordo com o Ministério Público, o político desviou e aplicou indevidamente verba pública destinada à área da educação para pagamento de despesas do evento São Leopoldo Fest 2012.
A acusação é de que os recursos desviados deveriam ser usados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A verba, no entanto, foi destinada ao Departamento de Tradições Gaúchas Leão da Serra, organizador do evento.
O Executivo municipal teria pago R$ 1,880 milhão, além de R$ 200 mil dos recursos do Fundeb. O desvio de finalidade foi apontado também em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Conforme o relator, desembargador Newton Brasil de Leão, há provas da materialidade e indícios da autoria que justificam o recebimento da denúncia. O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Rogério Gesta Leal e Julio Cesar Finger. O mérito da acusação ainda será julgado.
A defesa do prefeito alegou que não compete à Justiça Estadual analisar e julgar o caso, por envolver verbas do Fundeb, que seria de competência da Justiça Federal. Os advogados argumentaram, contudo, que a transferência foi realizada por uma agente administrativa do município, e não teve a participação de Vanazzi. “O recebimento da denúncia não significa absolutamente nada em termos de prática de algum desvio por parte do prefeito. É simplesmente uma fase processual. E neste caso há comprovação clara de quem fez a transferência das verbas, e isso está claro nos autos”, disse o advogado Jader Marques.
O prefeito também enfrenta um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode resultar na cassação do mandato. Ele responde a quatro ações civis públicas de improbidade administrativa.
Em uma delas, Vanazzi é investigado por encaminhar dois projetos para a Câmara de Vereadores para custeio de despesas do IV Fórum da Juventude Políticas do Mercosul, sob a justificativa da necessidade de discussão sobre políticas públicas para jovens. Porém, segundo a denúncia da época, o evento seria voltado somente para a juventude do Partido dos Trabalhadores, o que teria sido omitido ao Legislativo.