Da redação | Os hamburguenses têm até o dia 31 de agosto de 2018 para solicitar o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2019. A solicitação deverá ser feita no setor de Protocolo Geral, localizado no andar térreo da Prefeitura, com os documentos originais legíveis, das 9h às 17h.
“Este é um benefício legal que a população que se enquadre nos requisitos pode usufruir em Novo Hamburgo já no próximo ano, basta observar o prazo”, explica o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis.
A isenção do IPTU é concedida sempre para o ano seguinte ao da solicitação e deve ser feita todos os anos, mediante apresentação dos documentos. Caso não seja solicitada dentro do prazo legal, o valor do IPTU será lançado integralmente e deverá ser pago regularmente.
A isenção será concedida apenas para o IPTU. A Taxa de Limpeza Urbana será cobrada integralmente, sem descontos, conforme Lei Municipal Complementar nº 3.058/2017.
Quem pode solicitar a isenção?
Proprietário de apenas um imóvel no município, usado para moradia própria, e de uso exclusivamente residencial (sem cadastro de empresa / comércio/ indústria / prestação de serviços).
Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Novo Hamburgo
