FOTO: Kátia Freitas/Prefeitura de Cachoeirinha
Da redação* | A Prefeitura de Cachoeirinha, na Região Metropolitana, instaurou oficialmente, através do Edital n° 24 de 01 de outubro de 2018, o Reurb no Bairro Granja Esperança. Na última segunda-feira (15) foi realizada mais uma reunião dos moradores com a presença do prefeito Miki Breier e do secretário de Assistência Social, Cidadania e Habitação, Valdir Mattos, no ginásio da escola Ulbra São Mateus.
O titular do Executivo esclareceu que “o poder público municipal esteve presente em todas as reuniões, acompanhando de perto a situação da comunidade da Granja, e em um esforço conjunto, viabilizou a instauração do Reurb em Cachoeirinha”.
“A regularização fundiária poderá ser realizada por interesse social e/ou específico. O Reurb social é destinado às famílias de baixa renda, ou seja, a prestação para a regularização terá um valor de acordo com a renda. Quem não estiver enquadrado no Reurb social terá que providenciar por interesse específico”, salientou o titular da pasta, Valdir Mattos.
A decisão atende a recomendação do Termo de Audiência firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Sul – Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha. O edital está publicado no Diário Oficial do município desde o dia 3 de outubro de 2018 e será publicado diariamente até 17 de outubro de 2018, a fim de que se dê ampla publicidade. Para acessar, clique aqui.
O que é o Reurb
O Reurb é um programa do Governo Federal que desburocratiza e agiliza a regularização fundiária urbana. O prazo para a entrega da documentação pelos moradores já encerrou. Os servidores da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação estão elaborando agora o levantamento socioeconômico do Bairro Granja Esperança, que deve ficar pronto em 180 dias.
Entenda o caso
São 1.632 famílias em situação irregular no loteamento Granja Esperança, criado há cerca de 30 anos, numa negociação entre a Habitasul e a Cooperativa Habitacional São Luiz, que ficou inadimplente com o banco, gerando uma ação judicial de cobrança. As famílias deveriam pagar o valor da dívida, no entanto, a maior parte delas não tem condições de arcar com os custos. Por isso, o município vem buscando soluções junto aos moradores, entre elas, o Reurb, programa do Governo Federal, em parceria com as prefeituras, que desburocratiza e agiliza a regularização fundiária urbana.
*Com informações da Prefeitura de Cachoeirinha
