Foto: Câmara de Vereadores de Canoas/Divulgação
Da redação | Os vereadores de Canoas aprovaram na última terça-feira (19) o projeto de lei que prorroga a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as concessionárias de transporte coletivo do município. A autoria é da Prefeitura.
De acordo com o texto, a isenção é concedida pela Lei nº 5.822 de 26 de fevereiro de 2014. A prorrogação é valida por um ano, a contar do dia 25 de fevereiro.
Segundo o governo, “a medida busca garantir uma tarifa de transporte coletivo com valores módicos”. Na justificativa, salienta ainda que isenção concedida em 2014 vem sendo prorrogada a cada ano com o intuito de evitar o aumento da passagem no município.
