NOVAS REGRAS | Bolsonaro revoga decreto de armas

Foto: Antonio Cruz/ AgĂȘncia Brasil

AgĂȘncia Brasil | O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar nesta terça-feira (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de muniçÔes e armas de fogo no paĂ­s. Uma edição extra do DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mĂȘs. 

No Ășltimo dia 18, o plenĂĄrio do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenĂĄrio da CĂąmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessĂŁo prevista para esta quarta-feira (26).

Pela manhĂŁ, o porta-voz do PalĂĄcio do Planalto, OtĂĄvio RĂȘgo Barros, havia dito que o governo nĂŁo revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.  

AlĂ©m de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do DiĂĄrio Oficial trĂȘs novos decretos que tratam do assunto. TambĂ©m foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificaçÔes.

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