Foto: Divulgação

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Da redação | O ex-prefeito de Canoas e atual secretário de Educação de Sapucaia do Sul, Jairo Jorge (PDT), o ex-secretário de Educação de Canoas, Eliezer Pacheco, e a empresa WK Borges Cia. LTDA foram condenados pela Justiça a ressarcirem aos cofres públicos mais de R$ 750 mil. A ação popular foi movida pelo advogado José Carlos Duarte, ex-secretário na gestão de Marcos Ronchetti.

A sentença tem relação com o fornecimento de merenda escolar, cujo serviço da WK Borges foi contratado de forma emergencial pela prefeitura em 2014. Segundo o juiz Felipe Veit Leal, da 2ª Vara Federal de Canoas, a administração municipal teria contratado a empresa para sanar falhas deixadas pela antiga prestadora do serviço.

O primeiro contrato foi acertado na ordem de R$ 11 milhões por 180 dias. Nos seis meses seguintes foi renovado no valor de R$ 12 milhões. O contrato emergencial dispensou a elaboração de edital. Nesse aspecto, o autor da ação alegou que existe lei municipal que proibia a renovação de contrato emergencial.

Dentre outras considerações, o autor também alegou que a empresa não tinha em seu contrato social atividades relacionadas ao ramo da merenda escolar, sendo que as atividades descritas eram relacionadas à limpeza e saneamento.

Dessa forma, a Justiça julgou parcialmente procedente a ação e condenou Jairo, Pacheco e a empresa WK Borges a ressarcirem, solidariamente, aos cofres municipais de Canoas o valor de R$ 756.153,16, atualizados monetariamente.