Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Da redação | O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs) entrou com um recurso na última quinta-feira (25), junto ao órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRS), pedindo a prisão do governador Eduardo Leite. A justificativa apresentada é o descumprimento da decisão judicial que determina o pagamento em dia de servidores de nível superior do Poder Executivo e das autarquias, até o último dia útil do mês trabalhado.
O pedido decorre de atrasos sucessivos no pagamento da folha, o que contraria acórdão estabelecido pelo TJRS em agosto de 2015. A medida contempla cerca de oito mil servidores ativos e inativos, filiados ao sindicato.
Salários atrasados
Os vencimentos de junho ainda não foram quitados pelo Executivo. A previsão é que o saldo remanescente só seja liquidado em 12 de agosto, mais de 40 dias após a determinação constitucional.
Na ação, o Sintergs pede que o mandado de segurança seja imediatamente cumprido pelo governo estadual ou que, em caso negativo, seja caracterizado crime de responsabilidade do governador em função da falta de pagamento, que prevê prisão de 15 dias a seis meses, conforme o Código Penal, além de multa diária ao Executivo enquanto perdurar o atraso. O sindicato aponta que o TJRS reconheceu o direito “líquido e certo” dos servidores de receberem os salários em dia e de forma integral e que “o pagamento parcelado ou atrasado das remunerações dos servidores consiste em violação ao disposto na Constituição Estadual”.
Não há prazo para o TJRS distribuir a ação, mas a expectativa do departamento jurídico do Sintergs é de que, na semana que vem, a petição já comece a ser analisada pelo Órgão Especial.
Sindicatos também pediram a prisão de Sartori
Em 2015, o Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (SindiCaixa) e o Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado (Sindispge) pediram a prisão de José Ivo Sartori, por dar início ao parcelamento de salários do funcionalismo. Na época, as entidades ainda pediram o sequestro de bens do Estado para garantir os pagamentos em dia. Os dois pedidos foram negados pelo TJ.
