Foto: Prefeitura de Nova Santa Rita/Divulgação

Da redação | A Justiça Federal validou um acordo entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério Público Federal para a instalação de 1.140 novos radares para monitorarem 2.278 faixas de rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.

A medida vai contra a suspensão de instalação desses equipamentos defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Foram quase 4 meses entre a decisão do governo e o acordo na Justiça.

Em abril, o Ministério da Infraestrutura suspendeu um plano de instalação de radares para monitorar 8 mil pontos em estradas federais não privatizadas ao longo de 5 anos, atendendo à determinação de Bolsonaro. No mesmo mês, a partir da ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), encampada pelo Ministério Público Federal, a Justiça determinou que a União não retirasse radares e renovasse contratos prestes a vencer.

Prazos

Segundo a sentença da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, o Dnit, responsável pelas rodovias não privatizadas, tem um prazo de dois meses após a homologação do acordo para apresentar estudos e instalar os radares em pontos de risco médio, alto e muito alto de áreas urbanas e altos e muito altos nas áreas rurais.

Em uma segunda fase, o órgão deverá apresentar um novo estudo, em até 120 dias após a homologação, apontando a necessidade ou não da instalação de radares em áreas urbanas de riscos baixos e muito baixos e em áreas rurais de riscos médios, baixos e muito baixos.

Os novos radares farão o monitoramento de faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada, ou seja, não cobrirão rodovias estaduais, municipais ou federais administradas por empresas contratadas.