Foto: Rodrigo Buratto/Ônibus Brasil/Reprodução
Da redação* | A Vicasa processou a Prefeitura de Cachoeirinha. A empresa de transporte coletivo pediu uma indenização alegando diversos prejuízos nos mais de 30 anos em que prestou serviços na cidade. Na lista, estavam isenções de tarifas, ausências de atualização tarifária e outros itens que chegavam na cifra de R$ 57 milhões.
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Conforme o procurador do município, Adler Baum, responsável pela defesa, “em primeiro grau foi proferida sentença julgando improcedente a ação proposta. Interposta a apelação, o Tribunal de Justiça manteve a decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Cachoeirinha. Encaminhado recurso para Brasília, o Superior Tribunal de Justiça desacolheu o recurso interposto pela empresa, determinando, em 6 de novembro deste ano, a baixa definitiva do processo. a tese de ausência de concessão ou permissão qualificada sustentada pela Procuradoria-Geral do Município foi acolhida em todas as instâncias do Judiciário, o que torna a decisão sólida porque foi examinada por juiz de primeiro grau, desembargadores e ministros, todos chegando a mesma conclusão”, salientou ele.
A Vicasa deixou de prestar o serviço à Cachoeirinha em 2011, quando o município realizou uma licitação em que venceu a empresa Stadtbus, que começou a operar em dezembro do mesmo ano, com aumento em 30% no horário das linhas e a primeira frota completa de coletivo e seletivo totalmente adaptada para o uso e acesso de pessoas com deficiência.
*Com informações da Prefeitura de Cachoeirinha
