FOTO: Internet/Reprodução

Da redação | A partir de 13 de dezembro, o encaminhamento da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será encerrado nas agências FGTAS/Sine espalhadas pelo Rio Grande do Sul. Do dia 16 do mesmo mês em diante, o trabalhador terá acesso apenas ao documento digital.

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Para contratados por microempreendedores individuais até janeiro de 2020 e órgãos públicos e organizações internacionais, o prazo de encaminhamento segue até abril de 2020. Quem já tem horário agendado está sendo contatado para antecipar a data marcada.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.

eSocial
Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.

Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente.

A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.