Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 998.

Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculada do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta semana a lei de conversão da MP, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).

Em nota à imprensa, o governo explica que quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral. Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500.

A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas. Nesse caso, aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes.

O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020, mas os valores serão disponibilizados até o final do ano.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que os saques poderão ser feitos no próximo dia 20.