O prefeito de Viamão, André Nunes Pacheco (sem partido) teve o mandato suspenso na manhã desta quarta-feira (12) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A decisão também atinge cinco secretários municipais e do vereador Sergio Angelo (PV).
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A decisão do TJ-RS estabelece o prazo de 180 dias. Neste período, eles ficam proibidos, inclusive, de ingressar no prédio da prefeitura e de manter conversas entre si ou com testemunhas do processo.
Irregularidades em contratos
O Ministério Público (MP) desencadeou nesta manhã uma operação após investigar o suposto envolvimento do prefeito em irregularidades nos contratos de prestação de serviços para a administração. As fraudes, segundo os promotores de Justiça da Procuradoria de Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) chegam a R$ 10 milhões. Dois empresários, cujos nomes não foram revelados, estão entre os investigados.
Os mandados para o afastamento dos políticos e de busca e apreensão estão sendo cumpridos em 20 locais. São eles: a sede da prefeitura de Viamão, locais em Porto Alegre, Gravataí, Igrejinha, Novo Hamburgo e Florianópolis (onde fica a sede da empresa investigada).
Quem são os afastados:
André Nunes Pacheco – prefeito;
Sérgio Angelo (PV) – vereador;
Pedro Joel Oliveira – secretário da Fazenda;
Carlito Nicolait – secretário da Saúde;
Orlando Gomes Jr. – secretário de Planejamento;
Dédo Machado – secretário-geral de Governo;
Jair Mesquita de Oliveira – procurador-geral do município.
A reportagem de Agência GBC tenta contato com os afastados, mas ainda não obteve retorno.
Investigação em Viamão
A investigação apurou indícios de participação da empresa que venceu a concorrência para prestar serviços de publicidade na formulação do edital de licitação. A empresa responsável pela coleta de lixo na cidade também está na mira do MP. Segundo a investigação, pertence ao vereador Sergio Angelo, que teria sido favorecido com a contratação.
A contratação de duas empresas para fazer a gestão da saúde do município também está no alvo da operação. Além disso, há suspeita de utilização de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do vale-alimentação dos servidores para o pagamento do contrato.
Os promotores também encontraram sinais de irregularidades em outras áreas. O serviço de informática da prefeitura de Viamão teria sido direcionado a uma determinada empresa e manobras foram feitas para evitar competição de concorrentes.