Mesmo sem nenhum caso confirmado de Coronavírus em Sapucaia do Sul, o prefeito Dr. Luis Rogério Link decretou na última quinta-feira (19) situação de emergência no âmbito da saúde pública para enfrentamento do COVID -19. Através do decreto, o município busca assegurar maior eficiência e agilidade na adoção das medidas administrativas para garantir a assistência à população nesse momento de pandemia.
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Com a situação de emergência, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, poderão ampliar a carga horária de servidores e empregados públicos do quadro, nomear aprovados em concurso público e/ou processo seletivo e contratar temporariamente, tendo em vista a necessidade de aumentar a força de trabalho e repor possíveis afastamentos. Também foi autorizada a mobilidade de servidores e empregados públicos, mediante ato administrativo de autorização conjunto da Secretária Municipal da Saúde e do Diretor Geral da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, para compor a força de trabalho.
Também ficou estabelecida a hipótese de contratação direta de bens e empréstimos de bens e materiais entre os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, com posterior devolução e ressarcimento. A situação de emergência não exime a demonstração da obtenção da melhor contratação possível para atender à necessidade emergencial. As medidas do referido decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.
