Foto: MP RS/Divulgação

Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (27) a Operação Camilo. Uma força-tarefa entre a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio Grande do Sul.

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São cumpridos 61 mandados de busca e apreensão, 15 de prisão temporária, além de medidas judiciais de arresto/sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de valores depositados em contas dos investigados e de empresas e afastamento cautelar de funções exercidas por cinco servidores públicos municipais. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pela Justiça Estadual de Rio Pardo e estão sendo cumpridas nas seguintes cidades: Porto Alegre, Rio Pardo, Butiá, Canoas, Capela de Santana, Gravataí, Cachoeirinha, São Leopoldo, Guaíba, Portão, Cacequi e São Gabriel, nas cidades paulistas de São Paulo e São Bernardo do Campo, na cidade do Rio de Janeiro, e em Florianópolis e São José, no Estado de Santa Catarina.

Conforme apurado pela reportagem de Agência GBC, as prisões em Canoas e Cachoeirinha são de pessoas ligadas a empresas envolvidas no esquema de fraude no sistema de saúde no município de Rio Pardo, no Vale do Taquari. Mais informações sobre as ações realizadas nas duas cidades serão esclarecidas em uma coletiva de imprensa ainda nesta manhã.

Entenda o caso

Conforme apurado pela investigação, o serviço de saúde do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP) foi terceirizado para uma Organização Social, por meio de um processo de chamamento público direcionado. A instituição vencedora foi escolhida em outubro de 2017 para administrar diversas atividades, como limpeza e sanitização hospitalar, radiologia, exames de imagem e SAMU, entre outros.

Uma vez contratada, a Organização Social subcontratou empresas que servem de instrumento de execução de desvio de dinheiro público, especialmente, através do superfaturamento dos valores cobrados pelos serviços prestados e pela não execução de partes de suas obrigações contratuais. As provas coletadas até o presente momento indicam a existência de um esquema criminoso que conta com a participação dos gestores da Organização Social, de empresas privadas e de servidores públicos.

De novembro de 2017 até fevereiro de 2020, foram destinados ao HRVRP cerca de R$ 60 milhões em recursos federais e estaduais. Desse valor, R$ 30 milhões foram repassados pela Organização Social às empresas subcontratadas. Até o presente estágio da investigação, a Força-Tarefa apurou superfaturamento de valores repassados às empresas subcontratadas de aproximadamente R$ 15 milhões.

Outro fato identificado pelos investigadores, já no período de enfrentamento ao Covid-19, foi o repasse de R$ 3,3 milhões à empresa ligada à Organização Social, que deveriam ser destinados à construção de dez leitos de UTI no HRVRP. As obras estão em andamento, contudo, o projeto elaborado pela Organização Social, que resultou na contratação, é impreciso, sem levantamentos prévios de custos, utilizado somente para recebimento da verba pública. A empresa contratada para executar a obra pertence ao mesmo grupo criminoso investigado.

A deflagração da Operação Camilo acontece sem prejuízos à continuidade do serviço público de saúde oferecido à população pelo HRVRP. O nome da operação guarda relação com o santo da Igreja Católica São Camilo de Lellis, intercessor de todos os enfermos e profissionais de saúde.

Entre os presos está o prefeito, Rafael Barros (PSDB), que, por determinação judicial, teve ainda o mandato suspenso por 180 dias. O secretário da Saúde, Augusto Pellegrini, e o procurador do município, Milton Coelho, também foram detidos.