O Governo do Estado vai encaminhar para a Assembleia Legislativa a reforma tributária. Dentro dela, está o reajuste do IPVA. A previsão, por exemplo, é que a alíquota de automóveis e camionetes passaria de 3% para 3,5%. Para caminhões e ônibus, o percentual atual, de 1%, continuará o mesmo, assim como para motocicletas, que pagam 2%.
Mais carros pagando
No projeto, está previsto que a isenção do imposto, válida atualmente para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, beneficiaria apenas aqueles produzidos há 40 anos ou mais. Já desoneração por valor mínimo do IPVA, que vale para veículos que pagariam até quatro unidades padrão fiscal (UPFs), seria reduzida para até uma UPF – o equivalente a R$ 20,29.
O governo também pretende obrigar, através de uma lei estadual, que seja obrigatório o emplacamento no Rio Grande do Sul. Essa medida atingiria todos os carros que circulam no Estado
Com as mudanças, o total da frota emplacada no Estado que não paga o imposto cairia de 46% para 25%.
Menos descontos
O projeto também prevê a redução doos incentivos concedidos para motoristas sem infrações de trânsito, o chamado desconto do Bom Motorista. A redução cairá de 15% para 5% para quem passar três anos sem multas e de 10% para 3% para os motoristas que ficarem dois anos sem registros de infração. Para quem estiver a pelo menos um ano sem multas, o desconto, atualmente em 5%, passará para 2%.
Em contrapartida, o Piratini quer estender a isenção já existente para carros elétricos para os veículos híbridos até 2023. Também está prevista a isenção por dois anos para a compra de ônibus e caminhões novos até 2023. O benefício será de quatro anos para ônibus com características de biossegurança.
Outras isenções vigentes, para táxis, lotações, transporte escolar e veículos de instituições sociais, não serão modificadas.
Qual seria o resultado final disso?
O Palácio Piratini estima que, se todas as mudanças forem aprovadas, o acréscimo na arrecadação seria de R$ 744 milhões já em 2021.