O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, na última sexta-feira (7), a suspensão imediata do Decreto Municipal nº 6.663/20 de Esteio onde o prefeito, Leonardo Pascoal, disse que o município retornaria para bandeira laranja. A decisão foi a pedido do Ministério Público.
Conforme o promotor de Justiça Eduardo Buaes Raymundi, autor da ação, o município passou a adotar a bandeira laranja, contrariando o Sistema de Distanciamento Controlado, que classificou a região em bandeira vermelha. Já o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, que concedeu a liminar, afirmou que “as equivocadas premissas normativas consideradas pelo chefe do poder Executivo local maculam o Decreto por ele editado, devendo ser suspensos os seus efeitos”.
Pelas redes sociais, o prefeito Leonardo Pascoal afirmou que recebeu, sem surpresa, a decisão do TJ que acolhe a liminar do Ministério Público para o retorno da bandeira vermelha. “Iremos recorrer da decisão, mas, na prática, o comércio e os restaurantes podem funcionar com as restrições.”
O desembargador ainda fixou multa diária de R$ 50 mil, caso a decisão não seja cumprida.
