O governador Eduardo Leite sancionou o projeto de lei que permite aos proprietários de veículos pagarem pendencias atreladas ao automóvel no ato de uma eventual blitz, em cerimonia virtual realizada nesta segunda-feira (24). A nova lei permite que o motorista pague, seus débitos relacionados ao IPVA, taxa de licenciamento, DPVAT e de infrações de trânsito, nas blitzes para evitar que o carro seja recolhido.
A nova lei está limitada apenas para as operações realizadas no Rio Grande do Sul. Desta forma, as novas regras também valeriam para as operações maiores, como a Balada Segura, que contará com uma estrutura que envolve a Secretaria Estadual da Fazenda. Os pagamentos das dívidas serão realizados através de sistema bancário eletrônico.
Mesmo pagando as pendências durante a abordagem policial, o motorista não está isento de arcar com as responsabilidades de dirigir sem a documentação, ou seja, ainda irá perder pontos na carteira e pagará a multa. O beneficio não vale para veículos que estejam envolvidos ilícitos penais e pendencias judiciais.
