O Senado aprovou na última quinta-feira (3) o Projeto de Lei 3.267/2019, que visa alteração nas regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, que foi apresentado pelo Presidente Jair Bolsonaro, apresenta diversas mudanças, entre elas estão a diminuição na punição por excesso de velocidade e o aumento na validade na carteira de motorista. O texto ainda deve voltar para a Câmara dos Deputados.
O aumento na carteira de motorista foi de 10 anos para condutores cuja idade seja menor do que 50 anos. A proposta também prevê que todas as multas leves e médias sejam punidas somente com advertência, caso o motorista não seja reincidente da mesma infração no período de um ano. O projeto de Lei também cria a listagem de bons condutores, esta lista ganhou o nome de Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Outra mudança que o projeto exige é no transporte de crianças com menos de 10 anos e menores de 1,45 metro nas cadeirinhas e que elas sejam adequadas faixa etária da criança. Originalmente, no projeto, a multa seria abrandada se essa regra fosse descumprida, porém quando o texto foi aprovado, a condição de infração gravíssima voltou.
A Lei do Farol Baixo também sofreu mudanças com o novo Projeto de Lei. Ele determina que a Lei do Farol Baixo seja aplicada apenas em rodovias de pista simples e exige que a luz de rodagem diurna já seja fabricada junto aos novos veículos.
Aumento nos pontos
O Projeto de Lei também traz pontos polêmicos, a ponto de vários Senadores criticarem durante a sessão de votação, que é o aumento dos pontos na carteira que suspendem o direito de dirigir. Atualmente, o motorista precisa perder 20 pontos na carteira para ter o direito suspenso. O projeto aumenta para 40 para os motoristas profissionais, independentemente da infração que cometer. Para os outros motoristas os pontos também sobem para 40 caso o condutor não tenha nenhuma infração gravíssima.
