Um novo Projeto de Lei deve ser sancionado até o final de setembro em São Leopoldo. É a lei que cria o Programa Municipal de Combate e Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas, as famosas Fake News.
O Projeto de Lei foi criado pela vereadora Ana Affonso (PT) e antes do texto ser aprovado, ele foi debatido em audiência pública com a população, que contou com a presença de 12 painelistas com mais de 100 participantes.
O projeto visa cobrar multas de quem disseminar informações falsas ou a quem provoque desinformação. “Esse Projeto de Lei tem dois objetivos. Não apenas a penalização daqueles que produzem as informações falsas, mas, principalmente, a criação de uma política de conscientização, uma política educativa que reúne os valores da educação e da comunicação, segundo princípios da educomunicação”, explicou a Ana Affonso.
O valor da multa varia em R$3.900 e pode chegar a R$ 11,7 mil dependendo da gravidade da notícia falsa.
De acordo com a nova lei, o programa municipal contribuirá com a promoção do acesso à informação e comunicação, fazendo campanhas de combate a informações falsas, cursos, palestras e conscientizações em escolas e outros ambientes.
O Projeto prevê penalização para as pessoas que divulgarem e criarem as Fake News de forma intencional. Serão aplicadas multas que serão revertidas em campanhas de combate e conscientização.
