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11 de dezembro de 2024

CORONAVÍRUS: Justiça manda Trensurb testar todos os funcionários

Se a empresa não cumprir, deverá pagar multa de R$ 2 mil por dia

A Justiça Federal aceitou pedido do Sindicato dos Metroviários e determinou que a Trensurb faça o teste de Covid-19 em todos os funcionários e repita a cada 21 dias, mesmo que o funcionário esteja assintomático. A testagem deve ocorrer enquanto seguir a pandemia.

A decisão foi da juíza Daniela Elisa Pastório, titular da 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo. Ela atendeu a uma ação civil pública do sindicato e estabeleceu multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão, a contar da data da notificação.

Conforme o Sindimetrô, a medida traz mais segurança aos metroviários da linha de frente, que não  pararam nunca e também aos usuários do trem.

A Trensurb informou que já foi notificada da decisão e tem dez dias para avaliar a questão. A empresa deverá recorrer, pois considera que seu plano de segurança relativa ao coronavírus é satisfatória. A companhia tem 1,1 mil funcionários e garante que todos os trabalhadores acima de 60 anos com comorbidades estão afastados.

Briga na justiça

O processo começou em 17 de julho do ano passado, com pedido liminar aceito pela magistrada no dia 28 do mesmo mês. No entanto, dois dias depois, ao julgar um pedido de liminar em mandado de segurança apresentado pela Trensurb, o desembargador Rosiul Azambuja desobrigou a empresa de fazer os testes. Assim, o processo seguiu sua tramitação natural, chegando agora à decisão da juíza quanto ao mérito da questão.

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