No decreto publicado no último domingo (21) com as novas regras para a reabertura do comércio, o Governo do Rio Grande do Sul autorizou as aulas presenciais na Educação Infantil e no 1° e 2° anos do Ensino Fundamental. Atividades coletivas com aglomerações estão proibidas.
De acordo com o Palácio Piratini, apenas os níveis iniciais estão liberados para retorno presencial. A alegação do governo é que é possível cumprir os protocolos de distanciamento social nesse cenário. As regras são: ocupação máxima de sala de aula respeitando distanciamento mínimo de 1,5m entre classes, carteiras ou similares, além de proibir atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico.
Porém, uma decisão liminar da juíza Rada Maria Metzger epes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, proibiu o retorno enquanto durar a bandeira preta. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação das aulas. No entanto, o pedido foi rejeitado sem análise do mérito por parte do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.
Em nota, a PGE destacou que a educação presencial não admite cogestão. Sempre é utilizada a Bandeira estabelecida pelo Estado. “O Decreto, no art. 2º, III, autorizou, em bandeira preta, exclusivamente a realização de atividades presenciais para educação infantil e primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental, o que foi impedido pelo Poder Judiciário.”, disse.
Outros níveis de ensino
As aulas para os ensinos fundamental (anos finais), médio, técnico, idiomas, entre outros formatos, só podem ocorrer de forma remota. Por outro lado, estão liberadas atividades práticas do ensino superior que sejam essenciais para conclusão de curso da área da saúde — pesquisa, estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão —, seguindo os devidos protocolos. A regra também se estende para cursos de graduação ou técnico que tenham atividades de laboratório necessárias à manutenção de seres vivos.