O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu na manhã deste sábado (27) o decreto da Prefeitura de Porto Alegre que permitia o funcionamento do comércio e restaurantes no final de semana. A decisão tem como base uma ação civil pública feito pelo Ministério Público do estado, justificado sobre a teoria de que as medidas propostas pela Prefeitura estão em desacordo com o Sistema de Distanciamento Controlado, visto que a Capital está em bandeira preta.
Assinada pela juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva, a decisão afirma: “o decreto municipal acima epigrafado contraria a normatividade estadual e, em o fazendo, confronta normas constitucionais, devendo ter sua eficácia suspensa”.
Por uma rede social, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo afirmou que a prefeitura vai recorrer da decisão.
