O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, encaminhou para Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (30), projeto de lei que cria o Programa Renda Certa – Emergencial COVID-19. Pela proposta, que ainda será votada pelo Legislativo, será concedido um auxílio mensal de R$ 100 a famílias esteienses em condições de pobreza e vulnerabilidade, por um período de três meses, o qual poderá ser prorrogado.
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“Desde o início buscamos meios de atenuar os impactos da pandemia nas famílias mais pobres, especialmente em relação à sua segurança alimentar, entregando mais de 53 mil cestas básicas. O Programa Renda Certa vem para complementar essas medidas, viabilizando a aquisição de outros produtos, como, por exemplo, medicamentos e gás de cozinha, e permitindo a inserção de pessoas que hoje estão à margem de outros benefícios sociais”, argumentou Pascoal.
A proposta do Executivo prevê que o auxílio emergencial municipal será destinado a famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 178) e extrema pobreza registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, residentes e domiciliadas no Município e que não recebam nenhum outro benefício ou auxílio decorrente de programa de transferência de renda federal e estadual, permanente ou eventual. A estimativa da Prefeitura é que, inicialmente, cerca de 300 famílias sejam amparadas pela medida, número que poderá aumentar conforme a demanda, com uma previsão de destinação de R$ 100 mil para pagamento dos valores.
O texto estipula, ainda, que, para permanecer no programa temporário de transferência de renda a família beneficiada deverá participar de cursos e atividades voltadas para empreendedorismo, geração de trabalho e renda e preparação para a inserção no mercado de trabalho. A concessão será operacionalizada e executada pelo Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iscergs/Cufa-Esteio), através de parceria com a Prefeitura. A previsão é que o Renda Certa seja votado pelos vereadores na sessão da próxima terça-feira, 6 de abril.
Os créditos serão disponibilizados em um cartão magnético e deverão ser utilizados, exclusivamente, no comércio local na compra de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene, medicamentos e gás de cozinha.