Por 280 votos favoráveis e 165 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (20), a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 591/21, de autoria do Executivo, que abre margem para a privatização dos Correios. A aprovação acelera a tramitação da proposta, já que permite que sua votação aconteça diretamente no plenário da Casa, a qualquer momento, sem passar por comissões específicas.
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Após a votação na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado. Apesar de adiantar seu encaminhamento, a privatização dos Correios não será votada pelo Legislativo nesta terça. Entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso em fevereiro, o texto para a privatização da empresa estatal prevê transformá-la em uma sociedade de economia mista, reunindo a colaboração da iniciativa privada ao Estado. Desta forma, a instituição chamada Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), receberia o nome de “Correios do Brasil S.A – Correios” e seria vinculada ao Ministério das Comunicações.
A proposta do Executivo também indica que a Anatel seria responsável pela regulamentação dos setores de telecomunicações e serviços postais. A proposta pode ser pautada no plenário a qualquer momento, mas ainda não há data prevista para a votação da privatização dos Correios.
