A Prefeitura de Canoas anunciou que vai antecipar a primeira parcela do 13º dos servidores públicos para o dia 4 de maio. A previsão era de realizar o pagamento apenas no dia 30 de junho.
Segundo o Executivo, organização e planejamento fiscal foram fundamentais para que conseguissem pagar os funcionários antes da data. O prefeito Jairo Jorge (PSD) acredita que esta é uma ação importante diante dos desafios que muitas famílias estão enfrentando neste cenário de pandemia e como forma de cumprir a notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), sem prejudicar os servidores.
O TCE-RS entende como inconstitucional a reposição salarial que havia sido votada em janeiro deste ano, ferindo a Lei Federal que veta reajustes e correções inflacionárias ao funcionalismo nos Estados e Municípios que receberam recursos do fundo de compensação por perdas na Pandemia. Por isso, a lei será revogada e os salários voltarão ao total dos rendimentos pagos em janeiro.
A medida deverá injetar mais de R$11 milhões na economia do município. “São recursos que devem movimentar o comércio local nos próximos dias e representam o comprometimento da gestão com o funcionalismo. Começamos o governo com déficit nos recursos e algumas dificuldades, mas graças ao planejamento que estamos executando, conseguimos avanços importantes”, lembrou o secretário da Fazenda Luis Davi.
