Sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), uma lei torna obrigatório o afastamento de gestantes do trabalho presencial. A Lei Nº 14.151, de 12 de maio de 2021, autoriza funcionárias grávidas poderão trabalhar em regime de home office e a remuneração não pode sofrer nenhum tipo de prejuízo.
Leia mais notícias desta quinta-feira (13)
A proposta tem como objetivo proteger este público contra o coronavírus. No entanto, a iniciativa tem gerado opiniões diversas, já que o texto não faz diferenciação entre mulheres que já foram vacinadas e nem abre brecha para a vontade dela ou de quem emprega. Segundo as regras trabalhistas, até cinco meses depois do parto a mulher também não pode ser demitida.
A lei sancionada pelo presidente foi proposta pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de abril.
