Foto: Reprodução/Palácio Piratini

O governo do Estado anunciou na última terça-feira (13) que o pagamento dos servidores públicos será pago em dia até dezembro. Com isso, será possível manter a regularidade do pagamento por todo o exercício de 2021, rompendo com uma sequência de anos com atrasos ou parcelamentos. De acordo com Leite, isso só possível devido as medidas de gestão adotadas pelo governo desde o início de 2019, colaboração de Poderes e órgãos, parlamentares, União e pelo cenário de retomada da economia após a pandemia.

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Ainda em 2020, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) conseguiu regularizar os pagamentos da folha do Executivo e dos fornecedores da Tesouraria Central com uma nova gestão de fluxo de caixa. Entre os principais motivos para a regularização da folha em 2021, estão o rígido controle da despesa, as medidas para a modernização da receita e os resultados das reformas previdenciária e administrativa. As medidas de desestatização também começam a surtir efeito: na segunda-feira (12), a empresa Equatorial, que assumiu o controle da CEEE-D, já fez seus repasses de ICMS em dia para o Tesouro.

Conforme o último Relatório de Transparência Fiscal (RTF), elaborado pela Sefaz, nos quatro primeiros meses deste ano, o Estado registrou superávit orçamentário de R$ 2 bilhões, os gastos com pessoal caíram R$ 223 milhões e o déficit previdenciário caiu R$ 618 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.

O Receita 2030, conjunto de 30 medidas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha, já vem gerando impactos positivos em diversos indicadores e processos, entre os quais a arrecadação. Após o forte impacto da pandemia de Covid-19 nos resultados de 2020, os números têm mostrado forte recuperação em 2021, demonstrando também a retomada, aos poucos, da economia.

De acordo com o Tesouro do Estado, a quitação da folha do Executivo será feita sempre nos últimos dias úteis de cada mês, conforme cronograma abaixo. O pagamento do 13º de 2020 segue parcelado, como uma evidência de que apesar dos avanços o Estado ainda há grandes desafios a serem enfrentados.

Quitação da folha do Executivo prevista até dezembro de 2021

Folha de julho+ 7ª parcela do 13º de 202030/7
Folha de agosto + 8ª parcela do 13º de 202031/8
Folha de setembro + 9ª parcela do 13º de 202030/9
Folha de outubro+ 10ª parcela do 13º de 202029/10
Folha de novembro+ 11ª parcela do 13º de 202030/11
Folha de dezembro+ 12ª parcela do 13º de 202030/12