A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou em caráter liminar, nesta terça-feira (28), a indisponibilidade de bens do prefeito de Canoas, de servidores da Prefeitura de empresas. Jairo Jorge (PSD) afirmou que ficou surpreso com a decisão e que vai recorrer.
Os dois processos foram ajuizados pela promotora de Justiça Sônia Madalena Silveira Bonilla. Em sua opinião, em uma das peças, houve atos de improbidade administrativa na contratação de uma empresa para a implantação do Sistema Aeromóvel em Canoas.
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Em sua opinião, o dano aos cofres públicos está nos valores pagos pelo Município de Canoas diretamente à requerida com inexigibilidade de licitação, que gira em torno de R$ 66,6 milhões, conclui Sônia.
Em outra ação, a promotora houve violação dos princípios administrativos na contratação e recontratação sem licitação, entre 2011 e 2018, de uma empresa especializada em desenvolvimento de softwares para gestão das escolas públicas municipais de nível infantil e fundamental, recursos humanos da Secretaria de Educação e das necessidades específicas da gestão dos processos educacionais.
“Diante das peculiaridades da contratação, apontou o TCE/RS as seguintes situações pelas quais o Ministério Público entende restar caracterizada a improbidade aqui narrada: ausência de pesquisa de mercado e estudos técnicos preliminares; ausência de cronograma de implantação e treinamentos; ausência de termo de aceite definitivo do sistema; e falhas no acompanhamento e gestão contratual”, detalha a promotora.
O Ministério Público (MP) acredita que o município pagou por um serviço que não foi entregue em sua totalidade. Por conta disso, estima que o dano causado ao erário, segundo o MP, é de R$ 1,2 milhões e o valor requerido a título de multa civil é de R$ 31,2 milhões.
Contraponto
Procurada, a Prefeitura de Canoas informou que:
“Ao longo dos anos, infelizmente, vemos alguns agentes públicos serem mais autuados do que outros. De qualquer forma, a ação do Ministério Público é sempre uma oportunidade para mostrarmos nossa lisura e nossa transparência.
“A relação da Prefeitura Municipal de Canoas com o Poder Judiciário será sempre pautada pelo respeito. A decisão judicial será atacada pelo recurso competente e, temos certeza, será reformada.”