Bruno Lara | [email protected]
A Câmara de Vereadores de Canoas decidiu em sua última sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (28), pela aprovação dos Projetos de Lei 104 e 105/2021, que acabam com as eleições diretas para diretores e vice-diretores de escolas. A proposição, encaminhada pelo prefeito Jairo Jorge (PSD), é para que os profissionais sejam submetidos a uma prova objetiva para assumir o cargo em vez de serem escolhidos por votação.
Em sua justificativa, o Executivo argumenta que o projeto vem para atender a uma necessidade de selecionar os candidatos com base no mérito. “Fomentando a consolidação, na rede de ensino, de uma cultura de avaliação de conhecimentos específicos e comportamentais, com a finalidade de aferir as habilidades gerenciais e os atributos pessoais necessários ao exercício dos cargos de direção da unidade escolar”, pontua.
O PL 4703/2002, regulamentado pelo prefeito Marcos Ronchetti (PSDB) sofreu alterações ao longo dos anos, mas está regulamentado por decreto desde 2003. Desde então, eles eram escolhidos por voto direto de pais, estudantes e demais membros da comunidade escolar. O projeto aprovado muda essa forma de escolha para um processo com prova teórica, prova de títulos e avaliação comportamental.
Conforme o texto, a primeira etapa será uma prova escrita para avaliação de conhecimentos necessários à gestão de escola. O segundo passo é uma avaliação comportamental para aferir conhecimentos, habilidades e atitudes dos candidatos, considerando visão sistêmica, senso ético, liderança, flexibilidade, comunicação e comprometimento.
A terceira etapa, de caráter eliminatório, é uma entrevista individual com os candidatos, onde serão checados os mesmos componentes da entrevista. A quarta e última etapa será a análise de títulos.
Líder de governo na Câmara, o vereador Emílio Neto (PT) falou sobre a importância da aprovação em função para a distribuição de verbas do Governo do Estado. Emílio lembrou que o repasse de recursos do ICMS será com base na nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), criado em 2007. “Se não melhorarmos todos estes índices e estabelecermos metas, perderemos recursos para todas as nossas escolas”, aponta.
Crítico ao projeto, o vereador Juares Hoy (PTB) disse que a nova proposta traz questões abstratas para escolher os candidatos. “Nem para juiz de direito se faz esse tipo de seleção”, crítica. Conforme Juares, ainda não está claro quem fará a avaliação destes critérios e com base em que fatores. São anti democráticos.
O presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas (Sinprocan), Júlio César Rodrigues, afirma que a categoria é contrária ao projeto. Segundo ele, a eleição de diretores é o único Projeto de Lei de iniciativa popular que já foi aprovado no Legislativo da cidade. “Somos contrários a estes projetos. São anti democráticos”, avalia.
Apoiadora do projeto, a vereadora Maria Eunice (PT) alfinetou a gestão anterior, de Luiz Carlos Busato (PTB), que implementou as eleições nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) em 2019. “Me preocupa o resultado que a gestão anterior deixou para o município”, afirma. Ela apresentou uma emenda que foi aprovada, colocando o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e o Projeto Político Pedagógico (PPP), os indicadores de eficiência da escola, os resultados de aprendizagem dos alunos, a lisura na gestão financeira e o relacionamento com a comunidade escolar entre os elementos de avaliação do diretor e do vice-diretor.
Na avaliação do vereador Cezar Mossini (MDB), a mudança será importante para separar os profissionais que realmente estão interessados dos que não estão. “Nas secretarias do nosso município está cheio de professores que não querem ficar nas salas de aula”, comenta. “Não tem nenhuma justificativa manter eleições dentro das escolas”, conclui.
