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A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (15) a Operação Hausputz. O principal alvo é um funcionário da Prefeitura de Dois Irmãos, que está afastado por suspeita de crimes contra a administração pública. Além da sede do Executivo Municipal, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em Canoas, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo.
De acordo com o delegado Felipe Borba, titular da DP Dois Irmãos, a investigação começou ano passado após a apreensão de um celular em outro inquérito policial. Durante analise nos aparelhos, os investigadores encontraram mensagens relatando a má postura do servidor que respondia pelo serviço de fiscalização de obras e regularização de móveis.
Segundo o delegado, mais detalhes sobre o caso ainda não podem ser revelados, para não prejudicar os próximos passos da investigação, mas adiantou que já estão bem demonstrados indícios da prática dos crimes de advocacia administrativa, de falsidade ideológica e de associação criminosa, uma vez que o servidor contava com o apoio de mais duas pessoas para as condutas ilícitas.
Em entrevista à Agência GBC, Borba não deu muitos detalhes dos crimes. O delegado afirma, porém, que já há indícios das práticas dos crimes de advocacia administrativa, falsidade ideológica e de associação criminosa. O último, conforme a investigação, se justifica porque engenheiros de Canoas e Sapucaia do Sul participavam dos golpes. A polícia destaca, ainda, que não há envolvimento das prefeituras no golpe, sendo estas partes lesadas pelos criminosos.
O golpe funcionava da seguinte maneira: “o servidor municipal promovia a fiscalização de obras e de imóveis e ao mesmo tempo oferecia serviços de engenharia relacionados ao objeto fiscalizado, inclusive dando a entender que assim estaria garantida a aprovação dos respectivos projetos e colocando em xeque o profissionalismo de engenheiros ou arquitetos citados pelas pessoas proprietárias dos imóveis como potenciais contratados. Ou seja, o servidor público vinha se valendo do exercício da função pública para angariar benefício privado, em nítida contrariedade aos princípios e regras que regem a Administração Pública”, relata Borba.
Segundo o delegado, a postura do servidor além de antiética, também gera concorrência desleal, já que ele colocava seus conhecimentos de engenharia à disposição dos fiscalizados. Os policiais apuraram que o homem se formou na área, mas não possui registro no CREA-RS. É aí, que entram os dois engenheiros. “Como forma de ocultar a efetiva realização dos serviços de engenharia, ele contava com o apoio de dois engenheiros, os quais assinavam os projetos e demais documentos e, falsamente, declaravam como suas as obras e os serviços registrados perante a Prefeitura e o Conselho Regional”, revela o delegado.
O golpe começou em 2019. Nesses quase três anos, de acordo com a investigação, os ganhos do grupo criminoso passam dos R$ 100 mil. Ainda, conforme Borba, nenhum dos investigados foi preso, porque a Justiça não aceitou os pedidos de prisão. A ofensiva foi realizada para apreender documentos e materiais que possam aumentar as provas do inquérito.
Os nomes dos investigados não foram divulgados devido a Lei de Abuso de Autoridade. A autoridade policial salienta que até o momento a operação não envolve agentes políticos, apenas os servidores públicos citados. “É importante frisar que se trata de ação pontual de um servidor municipal, não havendo qualquer indício de conivência ou condescendência por parte da Prefeitura de Dois Irmãos, a qual demonstrou interesse na completa apuração dos fatos”, finaliza o delegado.