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A Delegacia do Consumidor fiscalizou duas óticas e lojas em Canoas na última quarta-feira (20) e mais três estabelecimentos em Esteio. Foram apreendidos mais de 900 óculos de sol e de grau que, conforme a polícia, eram impróprios para uso.
De acordo com a investigações, os óculos de grau eram vendidos sem receituário médico. Os óculos de sol apreendidos eram falsificados e sem procedência, além de serem prejudiciais a saúde de quem utiliza.
O delegado Joel Wagner destaca que os comerciantes responsáveis responderão pela prática dos crimes de violação aos direitos autorais, venda de produtos contrafeitos, dentre outros crimes contra a propriedade industrial e de marcas (artigo 190, inciso I, da Lei 9.279/96), e por crime contra as relações de consumo (artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90).
