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O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta quinta-feira (28) a regulamentação do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEM-Taxista). As regras foram divulgadas em portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Na portaria, a pasta afirma que o benefício será pago em parcelas mensais, de R$ 1 mil, entre julho e dezembro 2022. Porém, ele só será depositado aos trabalhadores que tenham registro para exercer a profissão, emitido pelo município da prestação de serviço até 31 de maio deste maio.

Os depósitos vão se iniciar em 16 de agosto. O primeiro pagamento deverá ser no valor de R$ 2 mil, contemplando as parcelas referentes aos meses de julho e agosto. Já no dia 30 de agosto, os taxistas deverão receber a terceira parte.

Conforme apurado por Agência GBC, a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana faz o levantamento dos profissionais que poderão receber o benefício.

Regras

O Governo Federal também exige que o motorista seja titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal.

Outra exigência é de que os motoristas estejam com CPF e carteira de habilitação regularizados. Aqueles com CPF pendente de regularização junto à Receita Federal não poderão receber. Também não são elegíveis os taxistas que já recebam algum tipo de auxílio ou sejam beneficiários do INSS por invalidez.